[DOWNLOAD] "O Mandado De Injunção" by Daiane Luizetti # Book PDF Kindle ePub Free
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eBook details
- Title: O Mandado De Injunção
- Author : Daiane Luizetti
- Release Date : January 18, 2012
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 324 KB
Description
A obra versa sobre as mudanças ocorridas na jurisprudência e sua aplicabilidade nos casos concretos. Esse remédio constitucional que é o mandado de injunção foi criado pela Constituição para sanar a falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Seu enfoque principal esta na demonstração da viragem jurisprudencial que ocorreu nos últimos tempos, trazendo para o mandado de injunção uma eficiência em suas decisões, propiciando dessa forma uma aplicabilidade imediata ao caso concreto. Ademais, a obra foi desenvolvida com base nas jurisprudências da Corte Suprema, comparando as decisões mais antigas e seus efeitos com as atuais decisões, sempre sobre o enfoque da aplicabilidade eficaz e os reflexos no mundo jurídico.